Termos de Uso

Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Vendy360, desenvolvida e operada pela Vendy360 Tecnologia Ltda., com sede no Brasil ("Vendy360", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Caso não concorde com alguma das condições, não prossiga com o cadastro ou a utilização da plataforma.

Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

Cadastro e Acesso

Para utilizar o Vendy360, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Assinante é integralmente responsável por todos os dados informados no cadastro.

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CNPJ, razão social e informações de contato.
• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo, sendo responsável por qualquer uso feito com sua conta.
• Utilizar senha segura e, preferencialmente, habilitar a autenticação em dois fatores quando disponível.
• Comunicar imediatamente ao Vendy360 qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Autorizar formalmente o acesso de colaboradores, definindo papéis e permissões adequados dentro da plataforma.

Utilização da Plataforma

O Vendy360 oferece um ecossistema completo de gestão para lojas de moda, calçados e varejo em geral. As funcionalidades disponíveis variam de acordo com o plano contratado:

O Vendy360 reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando os Assinantes com prazo razoável.

Responsabilidades do Usuário

O uso da plataforma deve ocorrer de forma legal, ética e nos limites estabelecidos por estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Copiar, reproduzir ou distribuir o código-fonte, layout, design ou qualquer componente protegido do sistema.
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas ou fora dos mecanismos oficiais de convite da plataforma.
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de privacidade de terceiros na plataforma.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso à conta, sem direito a reembolso pelo período restante da assinatura.

Planos e Assinaturas

O Vendy360 é oferecido em planos pagos com cobrança recorrente, após um período de avaliação gratuita de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito.

• A cobrança é realizada mensalmente ou anualmente, de forma recorrente, conforme o ciclo escolhido pelo Assinante.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Cancelamento, sem multa rescisória.
• Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional.
• A falta de pagamento resultará em suspensão do acesso após notificação prévia por e-mail e WhatsApp.
• Contas suspensas por inadimplência têm os dados preservados por até 30 dias para regularização.

Disponibilidade do Serviço

O Vendy360 empreende esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5% ao mês.

• Manutenções programadas: comunicadas com antecedência mínima de 48 horas por e-mail e/ou notificação na plataforma.
• Manutenções emergenciais: necessárias para correção de falhas críticas de segurança ou estabilidade, sem aviso prévio quando a urgência não permitir.
• Instabilidades de infraestrutura: relacionadas a serviços de terceiros (provedores de nuvem, redes de internet, gateways de pagamento).

Segurança da Informação

O Vendy360 adota práticas modernas de segurança da informação para proteger os dados dos Assinantes e dos clientes finais das lojas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/HTTPS em todas as comunicações.
• Isolamento de dados entre tenants (Row Level Security), garantindo que cada Assinante acesse apenas suas próprias informações.
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias.
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas.
• Tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o Vendy360 são de propriedade exclusiva da Vendy360 Tecnologia Ltda. e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

• Marca "Vendy360" e todas as suas variações, logotipos e símbolos associados.
• Código-fonte, algoritmos, estruturas de banco de dados e arquitetura do sistema.
• Interfaces gráficas, design, layout e experiência do usuário.
• Documentações, manuais, materiais de suporte e conteúdos de treinamento.
• Funcionalidades, fluxos e regras de negócio implementadas na plataforma.

Limitação de Responsabilidade

O Vendy360 não se responsabiliza por:

• Uso inadequado ou indevido da plataforma pelo Assinante ou por seus colaboradores.
• Veracidade, exatidão ou legalidade dos dados inseridos pelo Assinante no sistema.
• Falhas, instabilidades ou indisponibilidades de serviços de terceiros (gateways de pagamento, WhatsApp, APIs fiscais).
• Qualidade ou velocidade da conexão de internet utilizada pelo Assinante para acessar a plataforma.
• Compatibilidade ou desempenho dos equipamentos e dispositivos do Assinante.
• Decisões de negócio tomadas com base em sugestões geradas pela inteligência artificial da plataforma sem revisão humana.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Vendy360 perante o Assinante por danos diretos excederá o valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses, ressalvados os casos de dolo, culpa grave ou de violação de dados decorrente de falha comprovada de segurança atribuível exclusivamente ao Vendy360, nos quais se aplicará a responsabilidade prevista em lei.

Cancelamento e Encerramento

O Assinante pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem cobrança de multa rescisória:

• Acesse Configurações → Cancelamento dentro da plataforma e siga as instruções.
• O acesso é mantido até o último dia do período já pago, mesmo após a solicitação de cancelamento.
• Os dados do Assinante ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento da conta.
• Após os 30 dias, os dados são permanentemente excluídos de nossos servidores, exceto nas hipóteses legais de retenção.

Alterações nestes Termos

O Vendy360 pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades, na legislação aplicável ou nas práticas do serviço.

• Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e notificação dentro da plataforma.
• A data da última atualização no topo deste documento sempre indicará quando os Termos foram revisados pela última vez.
• O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com os novos Termos.
• Caso o Assinante não concorde com as alterações, poderá cancelar a conta sem ônus dentro do prazo de notificação.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, com destaque para:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, utilize os canais abaixo: